termos e condicoes de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

As disposições abaixo regulam a utilização do serviço REFORÇA APP (“Serviço”), desenvolvido pela empresa PRO USER APLICATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 27.810.317/0001-40, doravante denominada "PROUSER", sediana na Cidade de São Paulo, SP, Brasil. Ao acessar ou usar qualquer parte do Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, incluindo quaisquer modificações futuras. PROUSER pode alterar, atualizar ou alterar estes Termos. Se você não concorda em cumprir com estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, não está autorizado a usar, acessar ou participar do Serviço.

I. DAS DEFINIÇÕES:

I.1. Para efeito único e exclusivo do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições:

I.1.1. COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS: ação realizada pelo CLIENTE, por meio de diversos canais de vendas, como, mas não se limitando, site, mensagem de texto, mensagem de voz, aplicativo etc, em que o CLIENTE aceita pagar um valor para ter acesso ao REFORÇA APP e se tornar um USUÁRIO. Em alguns casos, por definição da PROUSER e de Parceiros Comerciais, o CLIENTE poderá utilizar o Serviço sem custos adicionais.

I.1.2. CLIENTE: pessoa física que venha a submeter-se a este instrumento, mediante o cadastro prévio e obrigatório no Aplicativo.

I.1.3. EQUIPAMENTO MÓVEL OU CELULAR: dispositivo de telecomunicação do Serviço Móvel Pessoal, utilizado pelo CLIENTE, que funciona em movimento ou estacionado.

I.1.4. FLASHCARDS: Cartões que associam imagens e expressões e auxiliam no resumo e memorização de algo que está estudando. Na área educacional traduzimos o termo flashcard como um termo de aprendizagem rápida, através da repetição, associação e memorização.

I.1.5. REFORÇA APP: O Serviço permite que os usuários possam estudar, através do telefone celular, diversos conteúdos escolares, com base na grade curricular do MEC, do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Enem, através dos FLASHCARDS. A PROUSER pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, atualizar, alterar, suspender, fazer melhorias ou interromper qualquer aspecto do Serviço, temporária ou permanentemente.

I.1.6. USUÁRIO: CLIENTE que realizou a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS do REFORÇA APP e aceitou as condições do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, tornando-se apto a utilizar o aplicativo REFORÇA APP. O USUÁRIO tem o direito de utilizar todas as funcionalidades do Serviço. Em alguns casos, por definição da PROUSER e de Parceiros Comerciais, o CLIENTE poderá utilizar o Serviço sem custos adicionais, estando o Serviço incluso em oferta incluída em planos de operadoras de telefonia móvel.

I.1.7. PLANO: o USUÁRIO irá aderir a um PLANO específico. Cada plano pode dar direito a utilização de funcionalidades específicas. Os Planos variam de acordo com a Oferta que será feita ao CLIENTE. Todos os detalhes do PLANO, como Valor, frequência de cobrança e quais funcionalidades estarão disponíveis serão apresentados no ato da Oferta.

II. DO OBJETO DO TERMO DE USO:

II.1. O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento das condições específicas para utilização do Serviço.

II.2. Para adquirir o REFORÇA APP é necessário efetuar a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS e concordar com as condições do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO em sua integralidade.

II.2.1 A COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS poderá ser realizada por meio de diversos Canais de Vendas.

II.3. Após ter efetuado a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS, o CLIENTE torna-se USUÁRIO do REFORÇA APP, podendo acessar o aplicativo e autoriza a PROUSER a:

II.3.1 Enviar mensagens gratuitas, sobre informações unicamente ao Serviço, sem que, para isso, seja devido qualquer valor e/ou benefício ao USUÁRIO;

II.3.2 Modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, o layout do aplicativo, suas funcionalidades ou forma de uso, assim como as condições requeridas para utilizá-lo;

II.3.3 Verificar, a seu livre critério, a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO.

II.3.4 Cancelar automaticamente seu SERVIÇO, independentemente de notificação prévia, a qualquer tempo, sem ônus, interrompendo-se a sua utilização.

II.3.4.1 Uma vez cancelado o SERVIÇO, o USUÁRIO perderá o acesso ao Serviço.

II.4 Em caso de inadimplemento, o SERVIÇO será cancelado sem aviso prévio ou notificação.

II.5 Caso o REFORÇA APP apresente algum problema, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a PROUSER, através do e-mail suporte@prouser.co

II.6 O USUÁRIO declara, pelo presente instrumento, ter pleno conhecimento de que a cobrança do REFORÇA APP é recorrente e com renovação automática de acordo com as especificações do plano contratado, apresentadas no ato da Oferta.

III. TAXAS DE COMPRA DO PACOTES DE SERVIÇOS

III.1 A COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS do REFORÇA APP dá direito ao acesso ao Serviço.

III.2 A PROUSER poderá fazer parcerias comerciais com outras empresas, que poderão comercializar e realizar a cobrança do serviço ao CLIENTE de acordo com os preços e periodicidades divulgados no ato da contratação. Portanto, a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS e o pagamento do PLANO poderão ser faturados juntamente com o faturamento dos serviços de parceiros comerciais, inclusive com serviços de telecomunicações de sua Operadora, seguindo termos e condições de uso da respectiva empresa. Nesse caso:

III.2.1 O parceiro comercial, incluindo operadora de telecomunicações, é tão somente meio de arrecadação e não tem qualquer participação na prestação ou disponibilidade do serviço REFORÇA APP, e portanto, não possui qualquer responsabilidade decorrente da qualidade, características, valores, direitos ou obrigações relacionados aos serviços e conteúdos acessados, de forma que quaisquer questões relacionadas a estes deverão ser tratados junto a PROUSER.

III.2.2 Qualquer contestação relacionada ao lançamento de valores deste serviço em fatura de parceiros comerciais, incluindo serviços de telecomunicações deverão ser enviadas à respectiva empresa através do seu canal de atendimento ao cliente. Caso haja contestação junto ao parceiro comercial e este isente o USUÁRIO da cobrança dos valores, as próximas cobranças do serviço no mesmo meio de cobrança poderão ficar suspensas e não serem mais autorizadas.

III.3 Os valores de cada PLANO do REFORÇA APP serão amplamente divulgados durante o processo de divulgação e contratação do Serviço.

III.4 A PROUSER poderá, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de degustação do REFORÇA APP, em que os USUÁRIOS não pagam pelo uso do Serviço por um período específico e, após esse período a cobrança se inicia.

III.5 O USUÁRIO concorda que o valor da compra do pacote de serviços do REFORÇA APP poderá ser reajustado conforme legislação vigente, mediante envio de simples comunicado ao cliente, com 30 (trinta) dias de antecedência, que terá a opção de cancelar o serviço.

IV. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

IV.1. São obrigações dos USUÁRIOS, não excluídas outras eventualmente previstas no presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e/ou na legislação vigente, as seguintes:

IV.1.1. Realizar o devido pagamento pelos serviços utilizados, conforme os valores vigentes do Plano de Serviço contratado pelo USUÁRIO nos termos da legislação vigente;

IV.1.1.2 Caso o USUÁRIO não realize o pagamento pelo serviço, a PROUSER possui o direito de impedir ou não a utilização do SERVIÇO. É uma definição exclusiva da PROUSER.

IV.1.1.3 Caso a PROUSER permita que um USUÁRIO que não realize o pagamento continue utilizando o SERVIÇO, isso não dará direito a outros USUÁRIOS a utilizarem o SERVIÇO sem pagar.

IV.1.2. Observar e cumprir todas as disposições do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

IV.1.3. Denunciar informações ilegais, indevidas, impróprias ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como USUÁRIOS que se utilizem do REFORÇA APP para divulgar tais informações direta ou indiretamente.

IV.1.4. Fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pela PROUSER no serviço

IV.1.5. Manter a confidencialidade de sua senha e outras informações relacionadas à segurança de sua conta;

IV.1.6. Manter e atualizar prontamente todas as informações de registro fornecidas à PROUSER, para manter essas informações precisas, atualizadas e completas; e (iv) ser totalmente responsável por todo o uso da sua conta e por quaisquer ações que ocorram através da sua conta.

V. DAS OBRIGAÇÕES DA PROUSER

V.1. São obrigações da PROUSER:

V.1.1. Disponibilizar, conforme as disposições do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, a utilização do REFORÇA APP ao USUÁRIO.

V.1.2. Verificar a procedência de denúncias realizadas por USUÁRIOS e tomar as devidas providências, conforme disposições deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Fica, desde já, estabelecido que toda e qualquer providência deverá ser tomada apenas no âmbito do REFORÇA APP, não sendo responsabilidade da PROUSER qualquer providência relacionada a outros serviços ou usuários não cadastrados no REFORÇA APP.

VI. DA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

VI.1. Não são de responsabilidade da PROUSER eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos serviços e/ou de informações disponibilizados através do REFORÇA APP, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia ou rede de dados, inclusive wi-fi, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.

VI.2. A PROUSER não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar do acesso e, se for o caso, de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, das informações que os USUÁRIOS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente Termo.

VI.3. A PROUSER não possui a obrigação de controlar o conteúdo e a natureza das informações transmitidas, difundidas ou postas à disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através do REFORÇA APP, não possuindo, portanto, qualquer ingerência ou obrigação ou utilidade sobre a criação, transmissão ou divulgação das informações disponibilizadas através do REFORÇA APP, inclusive no que se refere à sua autoria ou direitos relativos à propriedade intelectual.

VII. DA VIGÊNCIA

VII.1. O presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO vigerá por prazo indeterminado, devendo o USUÁRIO, a partir da compra do pacote de serviços observar seus termos e condições. À PROUSER reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar ou alterar este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, mediante aviso prévio e divulgação em seus canais de atendimento e site na internet.

VIII. DA RESCISÃO E DA RESILIÇÃO

VIII.1. Tanto a PROUSER quanto o USUÁRIO poderão rescindir o presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO a qualquer tempo, unilateral e injustificadamente.

VIII.2. O presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO poderá ser rescindido no caso de descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula pela outra parte.

VIII.3. A PROUSER reserva-se o direito de suspender ou cancelar o REFORÇA APP, mediante prévio aviso.

IX. LICENÇA PARA O APP

IX.1. Sujeito aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a PROUSER concede a você uma licença não transferível e não exclusiva para baixar, instalar e usar uma cópia de cada aplicativo no formato de código de objeto apenas em um dispositivo sem fio interativo que você possui ou controla. Você não pode derivar ou tentar derivar o código fonte de todo ou parte de qualquer Aplicativo, permitir que terceiros derivem ou tentar derivar esse código-fonte, ou fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir qualquer aplicativo ou qualquer parte dele. A PROUSER é proprietária e retêm todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos do e para o Aplicativo, e quaisquer alterações, modificações ou correções nos mesmos. Os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE se aplicam a você somente se você estiver usando os aplicativos.

IX.2. Você reconhece e concorda que estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE são exclusivamente entre você e PROUSER.

X. DIREITOS DE PROPRIEDADE NO CONTEÚDO DO SERVIÇO

X.1. Todo o conteúdo disponível através do Serviço, incluindo designs, texto, gráficos, imagens, informações, software, arquivos de áudio e outros arquivos, e sua seleção e organização, são propriedade da PROUSER. Nenhum Conteúdo do Serviço pode ser modificado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, baixado, copiado, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, nenhum item ou parte dele, exceto conforme expressamente autorizado pelo PROUSER.

X.2. Você não pode usar métodos de mineração de dados, usar, raspagem ou coleta ou extração de dados semelhantes para obter o Conteúdo do Serviço.

X.3. Entre você e a PROUSER, todos os dados, informações e materiais gerados a partir do seu acesso e uso das atividades educacionais disponíveis no ou através do Serviço são de propriedade da PROUSER. Você não terá o direito de usar esses materiais de atividade, exceto se autorizado expressamente pela PROUSER.

XI. USO DE MARCAS

XI.1. “REFORÇA APP” ou apenas “REFORÇA” e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados no Serviço são marcas comerciais ou marcas de serviço da PROUSER. O acesso e o uso do Serviço não concedem ou fornecem a você o direito ou licença de reproduzir ou usar o nome REFORÇA APP ou qualquer marca comercial, marca de serviço, gráfico ou logotipos da PROUSER.

XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

XII.1. Através da utilização do REFORÇA APP, o USUÁRIO compromete-se a respeitar e cumprir as disposições aqui contidas, bem como a legislação vigente e aplicável.

XII.2. As partes elegem o foro na cidade de São Paulo, SP, Brasil para dirimir eventuais dúvidas e problemas.

XII.3. Fica facultado a PROUSER rever os termos, condições e valores deste documento, bem como suspender ou cancelar o serviço, mediante comunicação prévia de 30 dias.

Atualizado em 31/08/2023